Lira diz que STF não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento
Deputado federal expressou que o Brasil enfrenta uma ‘tensão’ crescente em função da atuação do Judiciário nas questões financeiras, especialmente após o governo Lula ter encaminhado ao STF uma ação sobre o IOF
Durante o Fórum de Lisboa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) levantou questionamentos sobre a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a assuntos orçamentários. Ele expressou que o Brasil enfrenta uma “tensão” crescente em função da atuação do Judiciário nas questões financeiras, especialmente após o governo Lula ter encaminhado ao STF uma ação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi posteriormente rejeitada pelo Congresso. Lira enfatizou que os magistrados não são eleitos pelo povo, o que, segundo ele, compromete a legitimidade de suas decisões sobre a alocação de recursos públicos. O deputado argumentou que, ao interferir na execução orçamentária, o Judiciário ultrapassa os limites de atuação do Executivo e do Legislativo, o que pode gerar conflitos entre os Poderes.
O parlamentar também ressaltou a importância de diferenciar o que realmente atende aos interesses da população, afirmando que o orçamento não deve ser uma ferramenta para atender a todas as demandas. Ele recordou que, durante sua gestão na presidência da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava limitar decisões monocráticas do Judiciário não teve progresso, em parte devido à polarização do debate político. Lira considerou injusto que decisões que possuem amplo respaldo no Congresso sejam anuladas por determinações judiciais, muitas vezes tomadas de forma individual.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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